Deputado Otávio Leite (PSDB-RJ)
Projeto de Lei apresentado pelo deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ) quer a publicação de anúncios, editais, programas, serviços e campanhas oficias das administrações diretas e indiretas da União, além dos estados e municípios, também em jornais alternativos, de bairros ou regionais. Segundo o autor, a intenção é “incentivar o desenvolvimento de jornais alternativos”.
Segundo o projeto de lei, é considerado jornal alternativo todo periódico que tenha tiragem mínima de cinco mil exemplares e se caracterize por ser preponderantemente dirigido a região, bairro ou segmento específico da sociedade. A parcela destinada a esses veículos pela proposta será fixada em pelo menos 10% do total da verba de publicidade oficial para divulgação na imprensa escrita.
Em sua justificação, o deputado afirma que “fortalecer os veículos alternativos e ou jornais de menor porte é, acima de tudo, defender a liberdade de opinião e pensamento, além de pugnar pelo fortalecimento da democracia”.
Situação dos pequenos jornais em Mato Grosso do Sul
Mato Grosso do Sul, desde a criação do estado, em 1979, sempre teve vários projetos editoriais que, segundo a proposta do deputado federal, são alternativos. Segundo os proprietários desses pequenos jornais, as dificuldades financeiras para manter a circulação são o maior desafio. Dependendo quase exclusivamente de verbas públicas, a maioria fica à mercê de acordos políticos e comprometimento da linha editorial para continuarem circulando.
No começo do governo atual, a comunicação do governador André Puccinelli iniciou um processo que tentou organizar a distribuição da verba governamental entre os jornais nanicos. Foram estabelecidas normas mínimas para que um veículo fosse escolhido para veicular anúncios oficiais do Governo do Estado e agências de publicidade foram selecionadas em licitação para mediar as campanhas.
Na prática, segundo empresários do setor, pouco mudou. “A escolha dos veículos nos quais o governo gasta com propaganda ainda segue critérios não muito claros para nós. Há muita informação desencontrada e correr atrás de anúncios do Governo Estadual quase sempre é um suplício, no qual parecemos estar pedindo esmolas”, desabafa o proprietário de um jornal do interior de MS que circula há mais de dez anos e prefere não se identificar. “Não põe meu nome ai não! Do jeito que a coisa anda difícil, reclamar pode não ser muito inteligente”, justifica.
