Youssif Assis Domingos (PMDB)

O deputado estadual Youssif Domingos (PMDB), líder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, questionou o não cumprimento de três itens do Termo de Acordo de Redução Tarifária e Outras Avenças firmado com a Enersul.

No item 9 do termo de acordo, a empresa afirma que manterá o call center no Estado de Mato Grosso do Sul. “Existe a possibilidade do Grupo Rede, ao qual a Enersul pertence, de transferir o call center para o Estado de São Paulo. Cerca de 200 pessoas ficarão desempregadas e outras 80 não serão admitidas”, revela.

O item 5 estabelece o percentual de 1,5% na utilização de um fundo social para aplicação em investimentos da concessionária em projetos de eletrificação de natureza social com o acompanhamento da Assembleia Legislativa. “Nós, deputados, nunca fomos consultados em relação a nenhum projeto social.”

Outro ponto questionado é o qual a Enersul se compromete e se obriga a manter depositados em instituição financeira do Mato Grosso do Sul, pelo prazo de sete dias, as parcelas de recursos oriundas dos pagamentos das contas de consumo. “Não sabemos se este item está sendo cumprido”, diz o deputado.

Critérios da Aneel

Youssif também quer informações sobre os critérios utilizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para chegar aos percentuais de redução da tarifa energética. “Vários Estados estão recebendo redução superior a 18%. Por que Mato Grosso do Sul tem o percentual mais baixo?”, indaga.

O líder do governo disse que se for necessário, acionará o Ministério Público. “No termo de acordo consta que o não cumprimento de qualquer item, a Enersul sofrerá multa a ser arbitrada pela justiça”, afirma.

Fonte: AL/MS